Uber é considerado serviço clandestino dentro do Brasil

Travis Kalanick, chief executive of Uber, outside the Sydney Opera House.* Autoridades municipais no Rio e São Paulo não aprovam prática facilitada pelo aplicativo
Por Ligia Aguilhar
BRASIL. LINK. LIGIA AGUILAR.- O Uber é considerado um serviço ilegal no Brasil. No Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Transportes enviou um ofício à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática solicitando uma investigação do aplicativo, “uma vez que se trata de veículos particulares realizando serviço irregular de transporte de passageiros sob cobrança”, afirmou a secretaria por meio de nota.
Já o Departamento de Transportes Públicos (DTP) da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) de São Paulo informou ao Estado que o Uber incentiva veículos particulares a exerçer transporte individual e remunerado de passageiros, cobrando valores definidos por eles, o que, segundo a SMT, não é permitido por lei e caracteriza um serviço clandestino de táxi. “Quem exercer (esse tipo de transporte) sem autorização da Prefeitura estaria (sic) sujeito a apreensão do veículo e aplicação de multas”, diz a SMT por meio de nota.
O órgão afirma ainda que a lei possibilita a representantes da categoria dos taxistas entrar com ações judiciais para retirar o serviço da internet.

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